A Assembleia Legislativa de São Paulo deu um passo importante para aliviar o bolso de muitos proprietários de motocicletas no estado.
Um projeto de lei, proposto pelo próprio Governo de São Paulo, foi aprovado nesta quarta-feira (17) e visa ampliar a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
A medida, que promete beneficiar um grande número de trabalhadores e cidadãos que utilizam motocicletas para o dia a dia, agora aguarda a palavra final do governador Tarcísio de Freitas.
A nova lei, caso sancionada, entrará em vigor a partir de 2026, trazendo um alívio significativo para quem possui veículos de duas rodas com menor cilindrada. Conforme informação divulgada pela Assembleia Legislativa de São Paulo, a proposta foi elaborada com base em projeções fiscais e atualizações da Tabela Fipe.
Isenção de IPVA para Motos: Quem será beneficiado?
O projeto de lei aprovado pela Alesp foca na isenção do IPVA para motocicletas, ciclomotores e motonetas com capacidade de até 180 cilindradas. Essa isenção será válida para veículos pertencentes a pessoas físicas, o que abrange a grande maioria dos usuários desses tipos de transporte.
A expectativa é que essa medida alcance até 4,3 milhões de veículos. Isso representa uma fatia expressiva da frota estadual, equivalente a 76,3% do total estimado de 5,7 milhões de motocicletas em circulação no estado de São Paulo.
Como funcionará a isenção do IPVA?
Para que a isenção de IPVA para motos de até 180cc seja efetivada, alguns requisitos precisarão ser cumpridos. A principal condição é a regularidade de registro e licenciamento do veículo.
Isso significa que os proprietários deverão manter seus documentos em dia, como o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), para ter direito ao benefício fiscal a partir de 2026.
O que muda com a nova lei?
A aprovação deste projeto de lei representa uma alteração na Lei nº 13.296/2008, que é a legislação que atualmente rege a cobrança do IPVA no estado de São Paulo. O Governo de São Paulo assegura que a proposta está em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A atualização das projeções fiscais e da Tabela Fipe para o ano de 2026 foram pontos cruciais para a elaboração do texto, garantindo a sustentabilidade da isenção sem comprometer as finanças públicas.
Próximos Passos para a Isenção do IPVA
Com a aprovação pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), o projeto de lei segue agora para a sanção do governador Tarcísio de Freitas. Este é o último passo formal para que a medida se torne lei e comece a valer.
A expectativa é de que a sanção ocorra em breve, permitindo que os proprietários de motocicletas com cilindrada de até 180cc já se preparem para a isenção do IPVA a partir de 2026, um marco importante para a mobilidade urbana no estado.
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