BYD e Empreiteiras Acordam Pagamento de R$ 40 Milhões por Trabalho Análogo à Escravidão
Um acordo judicial histórico foi firmado entre a montadora de veículos BYD e duas empreiteiras, Jinjiang e Tecmonta, com o Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA). O valor total do acordo é de R$ 40 milhões, destinado a encerrar uma ação civil pública movida contra as empresas por práticas de trabalho análogo à escravidão e tráfico de pessoas nas obras da nova fábrica da BYD em Camaçari, Bahia.
A negociação encerra um processo que teve início após uma operação em dezembro de 2024, quando uma força-tarefa resgatou 224 trabalhadores chineses em condições degradantes. O valor acordado representa uma parcela significativa dos R$ 257 milhões inicialmente pedidos pelo MPT.
Conforme divulgado pelo Ministério Público do Trabalho, metade do montante, ou seja, R$ 20 milhões, será destinada ao pagamento de danos morais individuais. Cada um dos 224 trabalhadores resgatados receberá uma indenização superior a R$ 89 mil.
Danos Coletivos e Obrigações Futuras
Os outros R$ 20 milhões do acordo referem-se ao dano moral coletivo. Este valor será depositado em uma conta judicial e, posteriormente, revertido para instituições ou fundos sociais, conforme indicação do MPT, seguindo o procedimento padrão em ações dessa natureza.
Além do pagamento financeiro, o acordo impõe obrigações rigorosas às empreiteiras Jinjiang e Tecmonta. Ambas se comprometeram a cumprir normas de proteção ao trabalho em todas as suas atividades e estabelecimentos no Brasil, com cláusulas de “fazer e não fazer” para garantir condições dignas aos trabalhadores.
BYD como Avalista e Multas por Descumprimento
A BYD figura no acordo como avalista, garantindo o pagamento integral da indenização caso as empreiteiras terceirizadas não cumpram o combinado. A montadora, em nota anterior, declarou que não tolera desrespeito à lei e que já havia encerrado o contrato com a Jinjiang.
Em caso de descumprimento das cláusulas estabelecidas, as empreiteiras estarão sujeitas a multas pesadas. A penalidade fixada é de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado a cada infração constatada. O acordo foi submetido à Justiça do Trabalho para homologação final.
Relembre o Caso: Condições Degradantes e Fraude
As irregularidades que levaram ao resgate dos trabalhadores chineses vieram à tona no final de 2024. Os operários foram encontrados em alojamentos precários, sem condições básicas de higiene e conforto. Relatos indicaram que os trabalhadores eram vigiados por seguranças armados e impedidos de deixar o local.
A fiscalização constatou a retenção de passaportes e a existência de cláusulas ilegais nos contratos. Jornadas exaustivas sem descanso semanal teriam levado a acidentes de trabalho, incluindo mutilações. Além disso, foi identificada fraude na imigração, com os 224 chineses entrando no Brasil de forma irregular, com vistos de trabalho inadequados às funções braçais exercidas.
O acordo também prevê o pagamento das verbas rescisórias e do FGTS, com multa de 40%, para os 61 trabalhadores que já haviam retornado à China sem receber seus direitos.
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