Reforma Tributária Impulsiona Novas Regras para Carros PcD em 2026
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na regulamentação da reforma tributária, aprovando o texto-base que trará benefícios expressivos para pessoas com deficiência (PcD) na aquisição de veículos. As novas regras, com previsão de entrada em vigor gradual a partir de 2026, prometem democratizar o acesso a carros mais equipados e seguros, atendendo a uma demanda antiga do setor.
As mudanças mais aguardadas visam facilitar a compra de um automóvel novo, especialmente em um cenário de alta nos preços. A elevação do teto de isenção fiscal e a redução do tempo mínimo para a troca do veículo são os principais destaques, conforme informações divulgadas pela imprensa especializada.
Essas alterações, que fazem parte da transição para o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), visam simplificar o sistema tributário e oferecer maior segurança jurídica para todos os envolvidos na cadeia produtiva automotiva.
Aumento do Teto de Isenção: Mais Carros na Faixa de Desconto Integral
Uma das principais vitórias para o público PcD é a elevação do teto de isenção de impostos, que saltará dos atuais R$ 70.000 para R$ 100.000. Isso significa que modelos de veículos mais completos e com tecnologias embarcadas mais recentes, que antes ficavam fora da isenção total devido ao valor, agora poderão se beneficiar integralmente. Essa medida é crucial, pois permite que o consumidor evite o pagamento de impostos proporcionais sobre o valor excedente, tornando a compra significativamente mais acessível.
O limite máximo de preço público do veículo elegível ao benefício para PcD, no entanto, permanece fixado em R$ 200.000. Com o novo teto de isenção em R$ 100.000, abre-se um leque maior de opções dentro de categorias populares como SUVs compactos e sedãs médios, que haviam se tornado menos acessíveis devido à inflação do setor automotivo nos últimos anos.
Menos Tempo de Espera para Trocar de Carro
Outra mudança significativa é a redução do prazo mínimo para a troca do carro adquirido com isenção. O período obrigatório de permanência com o veículo cairá de quatro para três anos. Essa diminuição de 25% no tempo de posse é estratégica e responde a uma necessidade prática dos usuários.
Com a possibilidade de trocar de carro a cada três anos, os consumidores com deficiência terão acesso mais rápido a novas tecnologias de assistência à condução (ADAS) e itens de segurança de ponta, que evoluem constantemente. Isso garante que o veículo esteja sempre atualizado com o que há de mais moderno em termos de segurança e conforto.
Valorização do Seminovos e Menos Custos de Manutenção
A redução do prazo de troca também traz um benefício indireto, mas importante, para o mercado de seminovos. Veículos com três anos de uso tendem a ter um valor de revenda mais atrativo, facilitando a negociação na hora de adquirir o próximo automóvel. Para o proprietário, isso significa uma melhor relação custo-benefício ao longo do tempo.
Além disso, a troca mais frequente pode significar menos gastos com manutenções corretivas mais pesadas, que geralmente se tornam mais comuns em veículos após os quatro ou cinco anos de uso. Assim, o PcD pode manter sua autonomia e mobilidade com um carro mais confiável e com menor probabilidade de apresentar problemas mecânicos significativos.
Impacto na Indústria e Expectativas para o Futuro
A expectativa é que, após a sanção presidencial do texto, as novas regras para o carro PcD se tornem realidade gradualmente ao longo de 2026. O mercado automotivo já se movimenta para adaptar suas linhas de produção e pacotes de equipamentos, visando atender à demanda por versões mais completas dentro da nova faixa de isenção de R$ 100.000.
O relator da proposta ressaltou que a padronização das regras busca oferecer maior segurança jurídica e reduzir custos ocultos na cadeia produtiva, beneficiando não apenas o consumidor final, mas todo o ecossistema automotivo.
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