CNH A e B: Exame Toxicológico Torna-se Obrigatório para Primeira Habilitação
Uma nova era na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para as categorias A (moto) e B (carro) já começou. Desde janeiro de 2025, o exame toxicológico de larga janela de detecção é requisito indispensável para quem busca o documento pela primeira vez. Sem a apresentação do laudo negativo, a CNH obtida torna-se irregular, impactando diretamente a validade do documento.
A obrigatoriedade está fundamentada no §10 do artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), introduzido pela Lei nº 15.153/2025. Por já estar regulamentado por resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a medida tem aplicação imediata, sem a necessidade de normas complementares. Isso significa que candidatos que iniciaram o processo sem o exame estão em situação ilegal.
A medida visa aumentar a segurança viária e conta com amplo apoio popular. Uma pesquisa do Ipec, realizada em fevereiro de 2025, revelou que 83% dos brasileiros aprovam a obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira habilitação. A expansão da regra é vista como um passo importante para a redução de acidentes de trânsito.
Mudanças no Processo de Formação de Condutores
Além da exigência do exame toxicológico, o processo de formação de condutores também passou por ajustes. A frequência em autoescolas deixou de ser a única modalidade obrigatória para o estudo teórico. Agora, os candidatos podem optar por outras formas de aprendizado autorizadas pelos Detrans estaduais, desde que sejam aprovados na prova teórica oficial. As aulas práticas, no entanto, permanecem obrigatórias e devem ser ministradas por instrutores credenciados ou em autoescolas autorizadas.
Exames e Procedimentos Administrativos Mantidos
Etapas já conhecidas, como os exames médico e psicológico, a coleta de dados biométricos e outros procedimentos administrativos, seguem inalteradas. O exame toxicológico se soma a essas exigências, integrando o conjunto de requisitos para a obtenção da primeira CNH, reforçando o compromisso com a segurança de todos os usuários das vias.
Fortalecendo a Segurança no Trânsito
Para Pedro Serafim, presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), a ampliação da obrigatoriedade do exame toxicológico é um avanço significativo para a segurança viária. Ele ressalta que, embora facilitar o acesso à CNH seja importante, não se pode permitir que pessoas inaptas assumam o volante. O exame toxicológico é crucial para identificar padrões de uso de substâncias que são incompatíveis com a direção segura, contribuindo para um trânsito mais seguro.
Impacto e Apoio Popular à Nova Regra
A nova regra, que exige o exame toxicológico para a primeira habilitação nas categorias A e B, reflete uma preocupação crescente com a segurança no trânsito brasileiro. A medida, amparada pela legislação e com forte respaldo da população, tem o potencial de diminuir acidentes, aliviar o sistema de saúde e consolidar uma cultura de responsabilidade ao volante. A obrigatoriedade do exame toxicológico para a primeira CNH é um marco na regulamentação do trânsito.
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