Motoristas sem multas: CNH renovada automaticamente e processos 80% mais baratos com novas regras de trânsito

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Novas regras para a CNH prometem revolução no trânsito brasileiro

O governo federal lançou a Medida Provisória “Bom Condutor”, que traz novidades significativas para motoristas e futuros condutores. Uma das principais mudanças é a possibilidade de renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para aqueles que não cometeram infrações nos últimos 12 meses.

Além disso, o processo para obter a habilitação foi amplamente reformulado, com o objetivo de reduzir os custos em até 80%. A iniciativa busca facilitar o acesso à CNH para milhões de brasileiros que hoje dirigem sem o documento ou que poderiam obtê-lo, mas esbarram nas despesas. As informações foram divulgadas pelo governo federal.

Essas mudanças, que já estão em vigor com a publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União, ainda precisam ser votadas pelo Congresso Nacional para se tornarem lei definitiva. A expectativa é de que as novas regras tragam mais segurança e economia para os motoristas.

Renovação automática da CNH para bons condutores

A renovação automática da CNH é um dos grandes atrativos da Medida Provisória “Bom Condutor”. Para se beneficiar, o motorista precisa estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses. Com isso, o condutor é dispensado de exames médicos e de comparecer presencialmente ao Detran.

No entanto, existem exceções para este benefício. Motoristas com mais de 70 anos, aqueles que completarem 50 anos a partir da primeira renovação automática e condutores cuja CNH teve a validade reduzida por motivos médicos não poderão usufruir da renovação automática. A MP já está valendo e pode ser aplicada imediatamente para quem se enquadra nos critérios.

Simplificação e economia na obtenção da CNH

A obtenção da Carteira Nacional de Habilitação também passou por uma grande reformulação. O fim da obrigatoriedade de matrícula em Centros de Formação de Condutores (CFCs) e a redução das cargas horárias de aulas teóricas e práticas visam diminuir o custo total para tirar a CNH em até 80%. Dados da Senatran indicam que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação, e outros 30 milhões têm idade para ter o documento, mas não possuem por questões financeiras.

O processo de abertura do pedido da CNH pode ser feito online, pelo site do Ministério dos Transportes, pelo aplicativo CNH do Brasil ou diretamente nos Detrans. O curso teórico agora é oferecido de forma gratuita e online, com recursos de acessibilidade, facilitando o aprendizado.

Flexibilidade nas aulas práticas e novas regras para exames

Nas aulas práticas, a exigência de 20 horas foi reduzida para apenas duas horas obrigatórias. Os candidatos terão a liberdade de escolher entre realizar essas aulas em uma autoescola ou com um instrutor autônomo credenciado. O uso de carro próprio para as aulas práticas também foi liberado, desde que o veículo atenda aos requisitos de segurança e esteja sob supervisão de um instrutor autorizado.

Os exames teórico e prático aplicados pelos Detrans permanecem, mas o candidato reprovado na primeira tentativa terá direito a um reteste gratuito. Uma novidade é a obrigatoriedade do exame toxicológico para a obtenção da primeira CNH nas categorias A (moto) e B (carro).