IPVA 2026: Motos de até 180cc em SP são isentas! Descubra quem se beneficia e como funciona a nova lei

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IPVA 2026: Milhões de Motos em São Paulo Estão Isentas do Imposto

Uma nova lei sancionada em São Paulo trouxe um alívio significativo para proprietários de motocicletas, ciclomotores e motonetas no estado. A partir do IPVA 2026, veículos com até 180 cilindradas estão isentos do pagamento do imposto. Esta medida, que já entrou em vigor, promete beneficiar mais de 4 milhões de veículos em circulação, com um foco especial em trabalhadores que utilizam a moto como principal ferramenta de renda.

A decisão visa reduzir os custos operacionais para entregadores, prestadores de serviço e outros profissionais que dependem de suas motos para o sustento diário. A isenção do IPVA para motos de baixa cilindrada é vista como um passo importante para apoiar a economia informal e facilitar a mobilidade urbana.

Conforme informação divulgada pelo governo paulista, a proposta foi elaborada com um olhar social e de responsabilidade fiscal, buscando equilibrar os benefícios à população sem comprometer as finanças públicas. A lei foi aprovada pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2025 e sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas no início de janeiro de 2026, tornando-se efetiva imediatamente.

A Isenção do IPVA 2026 é Automática?

Uma das grandes vantagens da nova legislação é a dispensa de qualquer burocracia para o proprietário. A isenção do IPVA para motos que se enquadram nos critérios estabelecidos pela lei é totalmente automática. Isso significa que os donos de veículos não precisam realizar nenhum tipo de solicitação, cadastro ou pedido formal junto aos órgãos estaduais para usufruir desse benefício. Basta que a moto atenda aos requisitos para que a isenção seja aplicada.

Quem São os Beneficiados pela Nova Lei do IPVA?

A medida alcança um número expressivo de proprietários, estimado em mais de 4 milhões de motocicletas em todo o estado de São Paulo. O principal público-alvo são os trabalhadores que utilizam a motocicleta como instrumento de trabalho essencial para suas atividades diárias, como os motoboys e entregadores, que representam uma parcela significativa dos usuários de veículos de duas rodas no estado.

Quais São os Critérios para a Isenção do IPVA?

Para ter direito à isenção do IPVA 2026, a motocicleta deve atender a alguns requisitos específicos. Primeiramente, o veículo precisa estar registrado no estado de São Paulo e possuir toda a documentação de registro e licenciamento em dia. O critério fundamental é a cilindrada, que não pode exceder 180 cilindradas. Caso qualquer um desses pontos não seja cumprido, o imposto continuará sendo cobrado normalmente.

Empresas Estão Incluídas na Isenção?

É importante notar que a nova lei estabelece limites claros quanto a quem pode se beneficiar. A isenção do IPVA para motos de até 180 cilindradas é válida exclusivamente para pessoas físicas. Veículos que estejam registrados em nome de empresas não são contemplados por esta legislação, mesmo que se enquadrem no limite de cilindrada. A isenção tem um caráter social voltado ao indivíduo.

A Isenção Abrange o Licenciamento Anual?

Não, a lei de isenção do IPVA não inclui o licenciamento anual. A nova regra trata unicamente do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores. Portanto, o pagamento da taxa de licenciamento anual permanece obrigatório para todas as motocicletas, independentemente de serem isentas do IPVA. Os proprietários devem ficar atentos ao calendário divulgado pela Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo para o cumprimento desta obrigação.

A iniciativa do governo paulista busca aliviar a carga financeira de milhares de cidadãos que dependem da motocicleta para trabalhar e para sua locomoção diária. Para mais detalhes sobre o IPVA 2026, consultas e o calendário de pagamento, os interessados podem acessar o portal oficial da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).