IPVA por Quilo? Proposta na Câmara Limita Imposto a 1% do Valor do Carro e Muda Cálculo

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 sugere uma mudança radical no cálculo do tributo, saindo do modelo atual baseado no valor de mercado para um sistema que prioriza o peso do veículo.

IPVA por Quilo? Proposta na Câmara Limita Imposto a 1% do Valor do Carro e Muda Cálculo

Essa iniciativa, inspirada em práticas de países como Estados Unidos e Japão, busca uma abordagem mais física para a taxação, afastando-se da volatilidade da Tabela Fipe, que hoje define o valor venal dos carros para o cálculo do imposto, com alíquotas que variam entre 1% e 4% conforme o estado. A intenção é criar um sistema mais estável e, para muitos, mais justo.

Além da alteração na base de cálculo, a PEC 3/26 introduz um limite importante: o valor do IPVA não poderá ultrapassar 1% do preço de venda do veículo. Essa medida funciona como um teto, garantindo que o imposto não se torne excessivamente oneroso, independentemente do peso ou de outros fatores que os estados possam vir a considerar. A informação sobre a proposta foi divulgada pelo portal Motor1 Brasil.

Incentivo a Veículos Sustentáveis e Limites de Gastos Públicos

Um dos aspectos inovadores da proposta é a previsão de descontos para veículos que apresentem menor impacto ambiental. Embora os detalhes sobre como esses abatimentos seriam concedidos ainda dependam de regulamentação estadual, a ideia é clara: estimular a adoção de tecnologias mais limpas e eficientes no mercado automotivo brasileiro.

A PEC 3/26 não se restringe apenas às mudanças no IPVA. O texto abrange também uma série de limites para os gastos públicos. A publicidade institucional, por exemplo, teria seus gastos restringidos a 0,1% da Receita Corrente Líquida de cada ente federativo (União, estados e municípios), com proibição de campanhas promocionais ou pessoais. Essa medida visa a maior austeridade e o uso mais eficiente dos recursos públicos.

Tramitação e Impactos Potenciais da PEC

A proposta já conta com um número expressivo de apoio, reunindo 204 deputados, e encontra-se em fase inicial de análise. O próximo passo é a avaliação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que decidirá sobre sua admissibilidade. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial antes de ser votada em plenário.

Os autores da PEC argumentam que o modelo atual de IPVA é falho por incidir sobre um bem que, por natureza, desvaloriza com o tempo. Para os gastos públicos, a justificativa aponta para a necessidade de limites constitucionais que evitem um crescimento orçamentário desconectado da realidade fiscal do país. Caso a proposta seja aprovada, motoristas podem sentir impactos diretos, com potenciais benefícios para proprietários de veículos mais leves e, possivelmente, um ônus maior para modelos maiores e mais pesados, sempre respeitando o teto de 1% do valor do carro estabelecido pela PEC.