Motorista que matar no trânsito pode ficar 10 anos sem CNH: Entenda a proposta que endurece penas e suspensão da carteira

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Motoristas que, sem intenção de matar, causarem a morte de alguém no trânsito podem enfrentar consequências mais severas. Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe um aumento significativo nas punições para o crime de homicídio culposo na direção de veículos automotores. Endurecimento de Penas para Homicídio … Ler mais

IPVA por Quilo? Proposta na Câmara Limita Imposto a 1% do Valor do Carro e Muda Cálculo

IPVA por quilo?

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados pode revolucionar a forma como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é cobrado no Brasil. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/26 sugere uma mudança radical no cálculo do tributo, saindo do modelo atual baseado no valor de mercado para um … Ler mais