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CNH para Carros Automáticos: Entenda o Projeto e o Cenário Atual
Com o crescimento da frota de veículos com câmbio automático no Brasil, surgiram discussões sobre a necessidade de uma habilitação específica para esses veículos. Atualmente, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não diferencia o tipo de câmbio dos veículos que o condutor está autorizado a dirigir.
Propostas Legislativas em Tramitação
O Projeto de Lei 7.746/2017, de autoria da deputada federal Mariana Carvalho (Republicanos-RO), propõe a criação de duas subcategorias dentro da atual categoria B da CNH:
- B1: para condutores habilitados a dirigir apenas veículos com câmbio automático;
- B2: para aqueles autorizados a conduzir veículos com câmbio manual e automático.
A proposta visa adaptar a legislação às tendências do mercado automotivo e facilitar o processo de habilitação para novos condutores. No entanto, até o momento, o projeto ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados e não foi aprovado.
Esclarecimentos sobre Boatos e Penalidades
Circulam nas redes sociais informações incorretas sobre a obrigatoriedade de uma CNH específica para carros automáticos e possíveis multas para quem não a possuir. Essas informações são falsas. Não há, atualmente, qualquer penalidade prevista para condutores de veículos automáticos que possuam a CNH categoria B.
Conclusão
Embora existam propostas legislativas visando a criação de uma CNH específica para veículos automáticos, nenhuma delas foi aprovada até o momento. Portanto, os condutores podem continuar utilizando a CNH categoria B para dirigir veículos com câmbio automático sem preocupações adicionais. É importante acompanhar as discussões legislativas e manter-se informado por fontes oficiais para evitar a disseminação de informações incorretas.
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Sou apaixonado por carros e hoje atuo como editor do blog Monteiros Car, onde compartilho notícias, análises e novidades do mundo do automobilismo e tudo sobre carros clássicos e autoesportes.